A Resolução Normativa nº 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica, possui novas regras, que entraram em vigor em 1º de março de 2016.
As novas regras permitem o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.
A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.
Desde a publicação da Resolução em 2012 até outubro deste ano, já foram instaladas 1.285 centrais geradoras, sendo 1.233 (96%) com a fonte solar fotovoltaica, 31 eólicas, 13 híbridas (solar/eólica), 6 movidas a biogás, 1 a biomassa e 1 hidráulica. (DV/DB)
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Realmente a energia fotovoltaica está tomando um impulso bastante grande e irreversível. Carece ainda de maior incentivo no que tange ao financiamento dos Sistemas Fotovoltaico. Os governos, junto com os maiores bancos públicos e privados, constitui um elo indispensável para a sua disseminação. Podemos apelidar a energia oriunda do sol como a mais democrática de todos as energias. Quase 100% de toda a energia primária disponível tem como origem o astro Rei Sol. As restrições ainda é o custo de geração mas, felizmente, está franco decrescimento. O nosso país é privilegiado também nessa fonte, além das outras fontes renováveis como a hidráulica, a biomassa e eólica. Temos, sim, que sermos competentes.