O governo brasileiro, na forma da Lei 9991 de 24 de julho de 2000, determina para empresas concessionárias e permissionárias que as mesmas invistam um percentual de seus lucros em programas de eficiência energética, nos quais as regras foram definidas em forma de um manual elaborado pela ANEEL.  Neste manual está contido todo o procedimento de um projeto de eficiência energética fazendo mitigar o risco para os investidores.

Celso Luis de Paula
Jean Rodrigues dos Santos
Uiliam Bertolini
Alunos da Pós-Graduação em Gestão de Energia do Centro Universitário Fundação Santo André (SP)