No Brasil, pouco tem sido feito na promoção do uso da energia solar fotovoltaica. Apesar de o país dispor de um grande potencial de energia solar, até então os poucos programas criados com tal finalidade pouco incentivaram a criação e consolidação de um mercado para o uso desta tecnologia no país e o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos e serviços. A falta de regulamentação é uma das barreiras apontadas.

O objetivo do presente relatório é investigar os motivos de ainda não existir uma legislação específica para promover o uso de sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica no País. A pesquisa realizada teve como objetivo identificar os motivos por não haver ainda no Brasil uma legislação em vigor específica para os Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede Elétrica (SFCR). Para tanto, foram utilizadas duas abordagens: pesquisa bibliográfica e aplicação de questionários.