2016: um Marco para o Setor Fotovoltaico com a Publicação de Normas para os Sistemas de Geração Fotovoltaica no Brasil

O Procobre – Instituto Brasileiro do Cobre – integrou uma comissão de estudos de Sistemas Fotovoltaicos: CE-03:082 do COBEI (Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Telecomunicações e Iluminação), capitaneada pelos associados da ABINEE do grupo setorial Fotovoltaico, das distribuidoras e dos organismos neutros da sociedade (laboratórios e centros de pesquisa).

Após um trabalho de dois anos resultou na criação das normas ABNTNBR 16.149, ABNTNBR 16.150 e NBR/IEC 62116, publicadas em 1º e 4 de março de 2016 com o intuito de normatizar a interface (inversores) de conexão do sistema de geração FV às redes de distribuição, bem como especificar os procedimentos de ensaio para os mesmos.

A norma de requisitos é a ABNT NBR 16.149 e a de procedimento de ensaios são as: ABNT NBR 16.150 e NBR/IEC62116. ABNT NBR 16.149 – Sistemas fotovoltaicos (FV) – Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição: ABNT NBR16.150 – Sistemas fotovoltaicos (FV) – Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição – Procedimento de ensaio de conformidade e NBR/IEC62116 – Procedimento de ensaio de antilhamento para inversores de sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica.

A indústria brasileira ganha com a criação da norma, por ser capaz de fornecer praticamente toda a instalação e equipamentos constantes na regulamentação, com exceção das células fotovoltaicas, ainda importadas pelo País. O benefício envolve consumidores e distribuidores, pois a norma estabelece formas, condições, responsabilidades, planejamento, operação, medição e penalidades relacionadas ao sistema de energia solar e mostra que o Brasil começa a pensar de forma organizada sobre o desenvolvimento desta energia renovável no País.

As normas brasileiras têm caráter direto de lei, portanto sua divulgação é fundamental. O INMETRO anunciou que estará emitindo uma nova RAC (Regulamentação de Avaliação de Conformidade) chamando estas normas para as dos inversores conectados à rede. O objetivo principal do Procobre ao participar da criação destas normas é mostrar que o investimento no setor de energia solar pode gerar importante contribuição para a mudança no mapa da energia renovável no Brasil.

Dados de 2011 elencados na pesquisa encomendada pela International Copper Assotiation (ICA), intitulada “Energias renováveis para geração de eletricidade na América Latina: mercado, tecnologias e perspectivas”, revelam que o Brasil possuía 1,5 MW de potência instalada oriunda de geração por energia solar ligada à rede, enquanto a Alemanha, referência neste setor, registrava 18 GW de potência instalada. Atualmente já estamos com aproximadamente 7,6 MW. Ainda sobre o Brasil, da matriz elétrica nacional, 71 % provêm de fontes renováveis, sendo 69 % hidrelétricas e somente 2 % de outras fontes, em especial as usinas eólicas.

Fonte: Portal Voltimum – www.voltimum.com.br